A revogação de procuração ocorre quando o outorgante decide retirar os poderes anteriormente concedidos ao procurador, extinguindo o mandato nos limites estabelecidos pelo ato de revogação.
Para o advogado, é importante identificar quais poderes estão sendo cancelados, formalizar adequadamente a manifestação do cliente e verificar se a procuração está sendo utilizada em processo judicial, procedimento administrativo ou relação extrajudicial.
Como fazer a revogação de uma procuração?
O termo deve identificar o outorgante, o procurador, a procuração anteriormente concedida e os poderes que estão sendo revogados.
Também é recomendável indicar a data a partir da qual a revogação produzirá efeitos e preservar prova de que o antigo procurador foi comunicado.
É necessário comunicar o procurador?
A comunicação é especialmente importante para dar ciência inequívoca ao mandatário de que ele não está mais autorizado a praticar atos em nome do outorgante.
Também devem ser adotadas as providências necessárias perante terceiros ou instituições em que a procuração vinha sendo utilizada, pois a revogação não pode ser automaticamente oposta a terceiros de boa-fé que a desconheciam.
Como funciona a revogação da procuração judicial?
Quando a procuração foi concedida a advogado para atuação em processo, o CPC determina que a parte que revoga o mandato constitua outro advogado no mesmo ato para assumir o patrocínio da causa.
Se não houver novo procurador regularmente constituído, poderão surgir consequências relacionadas à irregularidade da representação processual.
Revogação e renúncia são a mesma coisa?
Não.
Na revogação, a iniciativa de encerrar os poderes parte do cliente ou outorgante.
Na renúncia, é o próprio advogado ou mandatário quem comunica que não pretende continuar exercendo os poderes recebidos.
A distinção é importante porque cada situação produz consequências processuais próprias.
Toda procuração pode ser livremente revogada?
Em regra, o mandato pode ser encerrado por revogação, mas existem situações específicas em que a própria natureza do negócio limita seus efeitos.
Procurações com cláusula de irrevogabilidade, mandato em causa própria ou poderes vinculados ao cumprimento de determinados negócios exigem análise específica antes da elaboração do termo.
O que revisar antes de formalizar a revogação?
O advogado deve verificar a procuração original, a extensão dos poderes concedidos, a existência de substabelecimentos, os processos ou negócios em que ela foi utilizada e a necessidade de comunicação a terceiros.
A revogação deve ser suficientemente clara para evitar dúvidas sobre quais poderes deixaram de existir e quais providências precisam ser adotadas após sua formalização.
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A revogação pode exigir ajustes conforme a finalidade da procuração, os poderes anteriormente concedidos e a existência de processos ou negócios em andamento.
Com a JusDocsIA, o advogado pode utilizar a procuração original e as informações do caso para elaborar ou revisar um termo de revogação adequado à situação concreta, mantendo sob sua responsabilidade a análise dos efeitos e as providências necessárias após a revogação.