O documento é uma manifestação formal de revogação de procuração ad judicia, informando que o procurador não tem mais poderes para atuar em nome do outorgante no processo mencionado. A revogação é imediata após a notificação e deve ser formalizada por escrito.
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A procuração ad judicia é um documento jurídico que permite ao procurador representar uma pessoa ou entidade em processos judiciais. Ela é diferente da procuração ad negotia, que se destina a negócios extrajudiciais.
Para destituir um advogado, é necessário revogar formalmente a procuração ad judicia que lhe foi concedida. Isso é feito informando o advogado sobre a revogação e, se a procuração foi registrada em cartório, registrando também a revogação.
Com uma procuração ad judicia, um advogado pode representar o cliente em várias etapas do processo, incluindo elaboração de petições, apresentação de respostas e participação em audiências, garantindo segurança jurídica ao cliente.
Para formalizar a revogação, deve-se criar um termo de revogação, especificar os dados da procuração original e assinar o documento. É ideal que o outorgante também assine e, se necessário, registrar a revogação em cartório.
Após a revogação, deve-se notificar o advogado e, caso a procuração tenha sido usada em representações perante terceiros, também essas partes devem ser informadas para evitar que considerem o documento ainda válido.
Não formalizar corretamente a revogação pode levar à continuidade de atos sob a procuração antiga, gerando riscos de contestação ou cancelamento dos atos praticados sem o consentimento do outorgante.
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