Modelo de Revogação de Procuração Ad Judicia | Manifestação. Trata-se de manifestação que busca informar que revoga a procuração ad judicia outorgada.
O que é uma procuração ad judicia e qual a sua finalidade?
A procuração ad judicia é um instrumento jurídico que confere ao procurador a capacidade de representar uma pessoa ou entidade em uma ação judicial.
Diferente da procuração ad negotia, que se destina a negócios extrajudiciais, a ad judicia é um meio voltado para a atuação em processos e procedimentos no âmbito do Judiciário.
Quais são as funções que um advogado pode desempenhar com uma procuração ad judicia?
Com esse mandato, o advogado pode atuar em nome do cliente em várias fases do processo, incluindo a elaboração de petições, a apresentação de resposta e a participação em audiências.
Esse tipo de procuração garante a assistência necessária para a execução dos direitos do cliente, proporcionando segurança jurídica durante todo o trâmite.
Quais são as considerações importantes sobre os poderes e a validade da procuração ad judicia?
Os poderes descritos na procuração ad judicia podem ser gerais ou específicos, conforme o termo utilizado.
O substabelecimento é uma prática comum, permitindo que o procurador transfira parte de seus poderes a outro advogado, desde que dentro dos limites estabelecidos.
Além disso, a verificação da validade da procuração é fundamental para assegurar que esta mantenha seu efeito ao longo do processo, evitando assim qualquer risco de atos de cancelamento ou contestação.
Como pode um procurador revogar uma procuração ad judicia?
A revogação de uma procuração ad judicia pelo procurador exige alguns passos formais: primeiramente, ele deve notificar o outorgante de sua intenção de revogar a procuração, de preferência por escrito.
Para formalizar o ato, é recomendável criar um termo de revogação, especificando os dados da procuração original e assinando-o; quando possível, o outorgante também deve assinar.
Se a procuração tiver sido registrada em cartório, a revogação deve ser registrada para informar terceiros, especialmente em casos em que a procuração foi utilizada em negociações ou processos judiciais.
Caso a procuração tenha sido usada em representações perante terceiros, é aconselhável notificar essas partes sobre a revogação para evitar que considerem o documento válido.
Resta lembrar que a manutenção de cópias de toda a documentação garante segurança jurídica.
A revogação terá efeito imediato após a comunicação aos envolvidos, exceto se houver cláusulas que disponham o contrário, e, a partir desse momento, o procurador não poderá mais atuar em nome do outorgante.
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