A declaração de hipossuficiência econômica pode fundamentar o pedido de gratuidade da justiça quando a parte não possui condições de suportar custas, despesas processuais e demais encargos sem comprometer seu próprio sustento ou o de sua família.
A análise não depende exclusivamente da existência ou inexistência de renda formal, pois deve considerar a situação econômica concreta da pessoa.
Ter renda impede a concessão da gratuidade?
Não necessariamente.
Uma pessoa pode possuir salário ou outra fonte regular de renda e, ainda assim, demonstrar insuficiência de recursos diante do comprometimento relevante do orçamento familiar.
Despesas essenciais, dependentes, financiamentos, empréstimos consignados e outras obrigações podem ser relevantes para demonstrar a efetiva disponibilidade financeira da parte.
A declaração de hipossuficiência é suficiente?
Para a pessoa natural, a alegação de insuficiência econômica possui presunção relativa de veracidade.
Essa presunção pode ser afastada quando existirem elementos concretos indicando capacidade financeira incompatível com o benefício.
Nessa situação, antes de indeferir a gratuidade, o juízo deve oportunizar à parte a demonstração de sua condição econômica.
Quais documentos podem reforçar o pedido?
Quando a situação financeira exigir maior demonstração, o advogado pode apresentar contracheques, extratos bancários, comprovantes de empréstimos, despesas médicas, gastos familiares e outros documentos relacionados ao comprometimento da renda.
O objetivo não é apenas demonstrar quanto a pessoa recebe, mas evidenciar sua capacidade real de suportar os custos do processo.
Existe limite de renda para obter gratuidade?
O CPC não estabelece uma faixa salarial única que determine automaticamente quem possui ou não direito à gratuidade.
A análise deve considerar as circunstâncias concretas, não sendo adequada a utilização exclusiva de critérios objetivos de renda para rejeitar imediatamente o pedido formulado por pessoa natural.
O benefício pode ser impugnado?
Sim.
A parte contrária pode questionar a gratuidade quando possuir elementos capazes de demonstrar que o beneficiário dispõe de recursos suficientes para suportar as despesas processuais.
Por isso, especialmente quando existe renda formal relevante, uma declaração detalhada e acompanhada de documentação pode reduzir controvérsias sobre a real situação financeira.
Prepare a declaração conforme a situação econômica com a JusDocsIA
A hipossuficiência deve refletir a realidade financeira do cliente e não apenas reproduzir uma declaração genérica de falta de recursos.
Com a JusDocsIA, o advogado pode utilizar informações sobre renda, despesas, empréstimos e composição familiar para elaborar ou revisar uma declaração adaptada ao caso concreto, mantendo sob sua responsabilidade a conferência das informações e a estratégia do pedido de gratuidade.