Declaração de hipossuficiência onde a autora afirma não ter condições financeiras para arcar com despesas processuais e honorários, solicitando a gratuidade da justiça, com base nos direitos constitucionais e no Código de Processo Civil.
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[Modelo] de Declaração de Hipossuficiência | Solicitação de Gratuidade da Justiça
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Modelo de Pedido de Gratuidade de Justiça. Hipossuficiência | 2025
Requerimento. Declaração. Gratuidade da Justiça. Hipossuficiência [v2]
[Modelo] de Declaração de Hipossuficiência | Solicitação de Gratuidade da Justiça
[Modelo] de Requerimento de Gratuidade da Justiça | Declaração de Hipossuficiência
Declaração de Hipossuficiência
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Eu, $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrita no CPF sob o n° $[parte_autor_cpf] e, no RG sob o n° $[parte_autor_rg], residente e domiciliado na$[parte_autor_endereco_completo], DECLARO, para todos os fins de direito e sob as penas da lei, que não tenho condições de arcar com as despesas decorrentes do presente processo, bem …
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É um documento em que a pessoa declara não ter condições financeiras para arcar com as despesas de um processo judicial e solicita a concessão da Gratuidade de Justiça.
Para solicitar a Gratuidade de Justiça, é necessário preencher uma declaração de hipossuficiência, informando a impossibilidade de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejudicar o próprio sustento.
Qualquer pessoa que não possua condições financeiras para arcar com as despesas de um processo judicial pode solicitar a Gratuidade de Justiça, desde que comprove essa situação de hipossuficiência.
Sim, ao ser concedida, a Gratuidade de Justiça pode abranger todas as despesas do processo, incluindo custas judiciais e honorários advocatícios.
A Gratuidade de Justiça está amparada nos incisos XXXIV e LXXIV, do artigo 5º da Constituição Federal, e no artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil, que garantem o acesso gratuito à justiça para aqueles que não podem pagar.
Além da própria declaração de hipossuficiência, é importante apresentar documentos que comprovem a situação financeira, como comprovantes de renda, extratos bancários e despesas familiares.
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