Declaração de hipossuficiência onde a autora afirma não ter condições financeiras para arcar com despesas processuais e honorários, solicitando a gratuidade da justiça, com base nos direitos constitucionais e no Código de Processo Civil.
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Eu, $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrita no CPF sob o n° $[parte_autor_cpf] e, no RG sob o n° $[parte_autor_rg], residente e domiciliado na$[parte_autor_endereco_completo], DECLARO, para todos os fins de direito e sob as penas da lei, que não tenho condições de arcar com as despesas decorrentes do presente processo, bem …
[Modelo] de Declaração de Hipossuficiência | Solicitação de Gratuidade da Justiça
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Modelo de Pedido de Gratuidade de Justiça. Hipossuficiência | 2024
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Declaração de Hipossuficiência
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