Direito Civil

[Modelo] de Declaração de Hipossuficiência | Pedido de Gratuidade de Justiça

Resumo com Inteligência Artificial

Declaração de hipossuficiência onde a autora afirma não ter condições financeiras para arcar com despesas processuais e honorários, solicitando a gratuidade da justiça, com base nos direitos constitucionais e no Código de Processo Civil.

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