Direito Civil

[Modelo] de Requerimento de Gratuidade da Justiça | Declaração de Hipossuficiência Financeira

Resumo com Inteligência Artificial

Requerente solicita a gratuidade da justiça alegando hipossuficiência financeira, conforme a Lei 1060/50, para isenção de custas processuais, visando evitar comprometimento de seu sustento e de sua família.

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Sobre este documento

Petição

REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA

 

Eu, Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, declaro, para fins de obtenção de isenção de pagamentos de custas …

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