Parte solicita a concessão de gratuidade da justiça, alegando hipossuficiência financeira e impossibilidade de arcar com custas processuais, conforme a Lei 1.060/50.
31visualizações
5downloads
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Eu, Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, declaro, para fins de obtenção de isenção de pagamentos …
Requerimento. Declaração. Gratuidade da Justiça. Hipossuficiência [v2]
[Modelo] de Requerimento de Gratuidade da Justiça | Declaração de Hipossuficiência
Requerimento. Assistência Judiciária Gratuita. Hipossuficiência
Modelo de Pedido de Gratuidade de Justiça. Hipossuficiência | 2025
[Modelo] de Requerimento de Justiça Gratuita | Acesso à Justiça e Insuficiência de Recursos
Modelo de Requerimento. Concessão do Benefício de Gratuidade da Justiça. Hipossuficiência
Modelo de Requerimento. Benefício da Gratuidade de Justiça
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
A gratuidade judiciária é um benefício que isenta pessoas sem condições financeiras de arcar com as custas processuais e emolumentos, permitindo o acesso à justiça.
Qualquer pessoa que declare não ter condições financeiras de arcar com os custos do processo pode solicitar a gratuidade judiciária.
Para solicitar a gratuidade judiciária, é necessário declarar a situação financeira ao juiz, geralmente por meio de um requerimento formal no processo.
O benefício da gratuidade judiciária tem como base a lei 1.060/50, que regulamenta a concessão de assistência judiciária gratuita.
Normalmente, é necessário preencher um requerimento e, em alguns casos, anexar documentos que comprovem a situação financeira, como holerites ou declarações de imposto de renda.
Sim, a gratuidade judiciária cobre os custos processuais e emolumentos, permitindo que o beneficiário não tenha despesas com o andamento do processo.
Sim, o juiz pode negar o pedido se entender que o requerente possui condições financeiras para arcar com os custos do processo.
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.