Declaração de hipossuficiência solicitando a concessão da gratuidade da justiça, alegando a impossibilidade de arcar com custas e despesas processuais em ação de cobrança, conforme previsto no CPC.
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Eu, Nome Completo, nacionalidade, estado civil, portador da Inserir RG, inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, DECLARO, para todos os fins de direito e sob as penas da lei, que no momento não tenho condições de arcar, sem prejuízo do meu sustento e de …
[Modelo] de Declaração de Hipossuficiência | Solicitação de Gratuidade da Justiça
[Modelo] de Declaração de Hipossuficiência | Pedido de Gratuidade da Justiça
[Modelo] de Declaração de Hipossuficiência | Solicitação de Gratuidade da Justiça
Modelo de Declaração de Hipossuficiência
[Modelo] de Declaração de Hipossuficiência | Solicitação de Gratuidade da Justiça
[Modelo] de Declaração de Hipossuficiência | Solicitação de Justiça Gratuita
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É um documento onde uma pessoa declara não ter condições financeiras de arcar com os custos processuais sem comprometer seu sustento e de sua família, solicitando o benefício da gratuidade de justiça.
Para solicitar o benefício, deve-se fazer uma declaração de hipossuficiência, afirmando que não há condições de pagar as custas processuais, e apresentá-la junto à ação judicial.
O interessado deve comprovar que não possui recursos suficientes para pagar as custas do processo sem comprometer seu sustento. Isso é feito através de uma declaração de hipossuficiência.
A declaração deve incluir os dados pessoais do declarante, como nome, RG, CPF, endereço, além de uma afirmação sobre a incapacidade de arcar com despesas processuais.
Declarar falsamente a incapacidade financeira pode levar a sanções legais, incluindo a revogação do benefício e possíveis punições por falsa declaração.
Os artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil abordam a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça.
Sim, a gratuidade da justiça pode ser solicitada em qualquer tipo de ação judicial desde que o requerente comprove sua incapacidade financeira.
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