Declaração de hipossuficiência para concessão de gratuidade de justiça, afirmando a impossibilidade de arcar com despesas processuais sem comprometer o sustento próprio e familiar, conforme a Lei 1.060/50 e o CPC. Declaração sujeita a sanções penais em caso de falsidade.
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[Modelo] de Declaração de Hipossuficiência | Concessão de Gratuidade de Justiça
[Modelo] de Declaração de Hipossuficiência | Solicitação de Gratuidade da Justiça
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Declaração de Hipossuficiência
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