Declaração de hipossuficiência onde o autor afirma não ter condições financeiras para arcar com custas processuais, solicitando o benefício da Justiça Gratuita conforme a Lei 1.060/50.
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$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], RG $[parte_autor_rg], CPF $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado sito á $[parte_autor_endereco_completo], DECLARO, sob as penas da Lei nº. 7.115/83, para os devidos fins de direito e sob sua inteira responsabilidade, não ter …
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Modelo de Declaração de Hipossuficiência
Modelo de Declaração de Hipossuficiência. Novo CPC. Pessoa Física.
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