Direito Civil

[Modelo] de Declaração de Hipossuficiência | Isenção de Custas Processuais

Resumo com Inteligência Artificial

Declaração de hipossuficiência onde o autor afirma não ter condições financeiras para arcar com custas processuais, conforme exigido pela legislação. O documento é destinado à comprovação dessa condição junto ao fórum competente.

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Sobre este documento

Petição

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliada a rua $[parte_autor_endereco_completo], declaro para os devidos fins de direito e para fazer prova junto ao fórum local de $[processo_comarca], que sou pobre na forma da Lei, e não posso arcar com custas judiciais.            …

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