Declaração de hipossuficiência onde o autor afirma não ter condições financeiras para arcar com custas processuais, conforme exigido pela legislação. O documento é destinado à comprovação dessa condição junto ao fórum competente.
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[Modelo] de Declaração de Hipossuficiência | Isenção de Custas Processuais
[Modelo] de Declaração de Hipossuficiência | Solicitação de Justiça Gratuita
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[Modelo] de Declaração de Pobreza | Isenção de Custas Processuais
[Modelo] de Declaração de Hipossuficiência | Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
Declaração de Hipossuficiência
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$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliada a rua $[parte_autor_endereco_completo], declaro para os devidos fins de direito e para fazer prova junto ao fórum local de $[processo_comarca], que sou pobre na forma da Lei, e não posso arcar com custas judiciais. …
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