Declaração de pobreza onde a parte afirma não ter condições financeiras para arcar com custas processuais, visando isenção na justiça.
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Eu, $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg], $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], declaro para os devidos fins de direito e para fazer prova junto ao fórum local, que sou pobre na forma da Lei, e não posso arcar com custas judiciais. …
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É um documento em que a parte afirma não ter condições financeiras para arcar com as custas processuais, solicitando assim a gratuidade da Justiça.
Qualquer pessoa que não tenha condições financeiras de arcar com os custos de um processo judicial pode fazer uma declaração de pobreza para solicitar a gratuidade de Justiça.
O documento deve incluir os dados pessoais do declarante, como nome completo, estado civil, profissão, RG, CPF, e endereço. Além disso, deve conter a assinatura do declarante.
Na declaração, é necessário afirmar que não possui condições de pagar as custas judiciais, utilizando a expressão 'sou pobre na forma da Lei' para solicitar gratuidade.
O declarante assume total responsabilidade pelo teor da declaração. Se for constatado que a informação é falsa, pode haver consequências legais.
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