Declaração de pobreza onde a parte afirma não ter condições financeiras para arcar com custas processuais, solicitando isenção.
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Uma declaração de pobreza é um documento em que uma pessoa afirma não ter condições financeiras para arcar com custos processuais, solicitando assim a isenção de taxas judiciais.
Para fazer uma declaração de pobreza, é preciso escrever um documento onde você declara não ter condições de pagar as custas judiciais, incluindo informações como nome completo, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço.
A declaração de pobreza deve conter o nome completo, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço do declarante e uma afirmação de que ele não pode arcar com os custos judiciais.
Ao assinar uma declaração de pobreza, a pessoa assume a responsabilidade pelo teor do documento, afirmando sob pena de responsabilidade que realmente não pode pagar as custas do processo.
Não é estritamente necessário ter um advogado para fazer uma declaração de pobreza, mas é recomendável buscar orientação jurídica para garantir que o documento seja elaborado corretamente.
A declaração de pobreza não garante automaticamente a isenção das custas judiciais, pois o juiz pode solicitar comprovação adicional da condição financeira do declarante.
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