Declaração de pobreza para solicitar justiça gratuita em ação de divórcio consensual, afirmando a incapacidade financeira do declarante para arcar com custos processuais.
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Nome Completo, nacionalidade, estado civil, portador da C.T.P.S. nº Inserir CTPS, cédula de identidade R.G. nº Inserir RG, C.P.F. nº Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, , declara para os devidos fins, em especial para …
[Modelo] de Declaração de Pobreza | Isenção de Custas Processuais
Manifestação. Juntada. Declaração de Pobreza. AJG
[Modelo] de Declaração de Pobreza para Justiça Gratuita | Comprovação de Hipossuficiência
[Modelo] de Declaração de Pobreza | Isenção de Custas Processuais
[Modelo] de Declaração de Pobreza | Solicitação de Assistência Judiciária Gratuita
[Modelo] de Declaração de Pobreza | Solicitação de Assistência Judiciária Gratuita
[Modelo] de Declaração de Pobreza | Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
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Uma declaração de pobreza é um documento onde uma pessoa afirma não ter condições financeiras de arcar com despesas processuais, solicitando assim os benefícios da Justiça Gratuita.
Para obter Justiça Gratuita em um processo de divórcio, você deve apresentar uma declaração de pobreza, informando que não possui condições financeiras para arcar com as custas do processo.
A declaração de pobreza deve incluir nome completo, nacionalidade, estado civil, número da CTPS, RG, CPF, e endereço do declarante, além da afirmação da falta de condições financeiras.
Sim, se você declarar falsamente que não possui condições financeiras, pode ser penalizado sob as penas da lei, pois está fazendo uma declaração formal usada no âmbito judicial.
A declaração de pobreza pode ser usada em diversos tipos de ações judiciais, desde que o declarante realmente não possua condições de arcar com as custas do processo.
O objetivo principal é permitir que pessoas sem condições financeiras possam acessar a Justiça sem precisar pagar as custas processuais, garantindo o direito constitucional ao acesso à Justiça.
A Justiça pode solicitar comprovação das condições financeiras do declarante e, se necessário, investigar a situação financeira para verificar a veracidade da declaração.
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