Parte declara sua condição de pobreza e solicita assistência judiciária gratuita, fundamentando-se na Lei n.º 5.478/68, afirmando não ter condições de arcar com custas processuais sem comprometer seu sustento e de sua família.
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[Modelo] de Declaração de Pobreza | Solicitação de Assistência Judiciária Gratuita
[Modelo] de Declaração de Pobreza | Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
[Modelo] de Declaração de Pobreza | Solicitação de Assistência Judiciária Gratuita
[Modelo] de Declaração de Pobreza | Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
[Modelo] de Declaração de Pobreza | Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
[Modelo] de Declaração de Pobreza | Pedido de Justiça Gratuita para Menor
[Modelo] de Declaração de Pobreza para Justiça Gratuita | Comprovação de Hipossuficiência
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