Parte declara sua condição de pobreza e solicita assistência judiciária gratuita, fundamentando-se na Lei n.º 5.478/68, afirmando não ter condições de arcar com custas processuais sem comprometer seu sustento e de sua família.
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Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do Inserir RG e inscritao no Inserir CPF, residente e domiciliadao na Inserir Endereço, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, declara para os devidos fins e sob as penas da Lei, que é pessoa POBRE, não possuindo condições …
[Modelo] de Declaração de Pobreza | Solicitação de Assistência Judiciária Gratuita
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