Direito Civil

[Modelo] de Declaração de Pobreza | Solicitação de Assistência Judiciária Gratuita

Resumo com Inteligência Artificial

Parte declara sua condição de pobreza, afirmando não ter recursos para custear despesas processuais e solicita assistência judiciária gratuita com base na Lei nº 5.478/68.

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