Parte declara sua condição de pobreza, afirmando não ter recursos para custear despesas processuais e solicita assistência judiciária gratuita com base na Lei nº 5.478/68.
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Declaração de Pobreza. Assistência Judiciária Gratuita [v5]
[Modelo] de Declaração de Pobreza | Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
[Modelo] de Declaração de Pobreza | Solicitação de Assistência Judiciária Gratuita
[Modelo] de Declaração de Pobreza | Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
[Modelo] de Declaração de Pobreza | Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
Declaração de Pobreza. Menor. Assistência Judiciária Gratuita
[Modelo] de Declaração de Pobreza para Justiça Gratuita | Comprovação de Hipossuficiência
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Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, declara para os devidos fins e sob as penas da Lei, que é pessoa POBRE, não possuindo condições financeiras de arcar com quaisquer taxas, …
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É um documento em que uma pessoa afirma não ter condições financeiras para pagar as custas processuais, solicitando assim o benefício da justiça gratuita para não comprometer o seu sustento.
Para solicitar o benefício, a pessoa deve declarar formalmente que não possui condições financeiras de arcar com as despesas processuais sem prejudicar o próprio sustento ou o de sua família.
A declaração deve conter o nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, número do RG e CPF, e o endereço do declarante, além de um pedido formal pelos benefícios da Justiça Gratuita.
Uma falsa declaração de pobreza pode resultar em sanções legais, pois configura crime de falsidade ideológica, com penalidades que podem incluir multa e detenção.
O pedido de justiça gratuita é baseado na Lei n.º 5.478/68, especificamente nos parágrafos 2.º e 3.º do artigo 1.º.
A declaração deve ser assinada pelo próprio declarante e, geralmente, por um advogado, que pode incluir sua identificação profissional, como número da OAB.
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