Parte declara sua condição de pobreza e solicita assistência judiciária gratuita, alegando não ter condições financeiras de arcar com custas processuais, conforme a Lei n.º 5.478/68.
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Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, declara para os devidos fins e sob as penas da Lei, que é pessoa POBRE, não possuindo condições financeiras de arcar com …
[Modelo] de Declaração de Pobreza | Solicitação de Assistência Judiciária Gratuita
[Modelo] de Declaração de Pobreza | Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
[Modelo] de Declaração de Pobreza | Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
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Declaração de Pobreza. Menor. Assistência Judiciária Gratuita
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A declaração de pobreza é um documento em que a pessoa afirma não ter condições financeiras para arcar com as custas processuais sem prejudicar seu sustento ou de sua família, e por isso solicita a assistência judiciária gratuita.
Para solicitar justiça gratuita, é necessário apresentar uma declaração de pobreza junto ao pedido, afirmando que não tem condições de pagar as despesas processuais. Isso é geralmente feito no início do processo.
A assistência judiciária gratuita é regulamentada pela Lei nº 5.478/68, que permite que pessoas sem recursos financeiros obtenham isenção das custas processuais.
A declaração de pobreza deve incluir nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, documento de identidade, CPF, e endereço, além do pedido explícito pela assistência judiciária gratuita.
A declaração de pobreza deve ser assinada pela própria pessoa que está solicitando o benefício, confirmando que as informações prestadas são verdadeiras.
Declarar-se pobre para obter justiça gratuita, sem realmente ser, pode acarretar sanções legais, pois a declaração é feita sob penas da lei.
Sim, a justiça gratuita cobre as taxas, custas e despesas processuais, permitindo que a pessoa tenha acesso à justiça sem comprometer seu sustento.
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