[Modelo] de Declaração de Pobreza | Solicitação de Assistência Judiciária Gratuita
Resumo com Inteligência Artificial
Parte declara sua condição de pobreza, afirmando não ter recursos para custear taxas e despesas processuais, solicitando a assistência judiciária gratuita conforme a Lei n.º 5.478/68.
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Sobre este documento
Petição
DECLARAÇÃO
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, declara para os devidos fins e sob as penas da Lei, que é pessoa POBRE, não possuindo condições financeiras de arcar com …