Parte declara sua condição de pobreza, afirmando não ter recursos para custear taxas e despesas processuais, solicitando a assistência judiciária gratuita conforme a Lei n.º 5.478/68.
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[Modelo] de Declaração de Pobreza | Solicitação de Assistência Judiciária Gratuita
[Modelo] de Declaração de Pobreza | Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
[Modelo] de Declaração de Pobreza | Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
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