Parte declara sua condição de pobreza, impossibilitando o pagamento de custas processuais, e solicita assistência judiciária gratuita com base na Lei n.º 5.478/68.
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[Modelo] de Declaração de Pobreza | Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
[Modelo] de Declaração de Pobreza | Solicitação de Assistência Judiciária Gratuita
[Modelo] de Declaração de Pobreza | Solicitação de Assistência Judiciária Gratuita
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[Modelo] de Declaração de Pobreza | Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
[Modelo] de Declaração de Pobreza | Pedido de Justiça Gratuita para Menor
[Modelo] de Declaração de Hipossuficiência | Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
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