Parte declara sua condição de pobreza, impossibilitando o pagamento de custas processuais, e solicita assistência judiciária gratuita com base na Lei n.º 5.478/68.
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Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do Inserir RG e inscrita no Inserir CPF, residente e domiciliada na Inserir Endereço, declara para os devidos fins e sob as penas da Lei, que é pessoa POBRE, não possuindo condições financeiras de arcar com quaisquer taxas, …
[Modelo] de Declaração de Pobreza | Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
[Modelo] de Declaração de Pobreza | Solicitação de Assistência Judiciária Gratuita
[Modelo] de Declaração de Pobreza | Solicitação de Assistência Judiciária Gratuita
Declaração de Pobreza. Assistência Judiciária Gratuita [v5]
[Modelo] de Declaração de Pobreza | Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
Declaração de Pobreza. Menor. Assistência Judiciária Gratuita
[Modelo] de Declaração de Hipossuficiência | Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
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Qualquer pessoa que não possua condições financeiras de pagar as custas judiciais sem comprometer seu sustento pode solicitar a Justiça Gratuita.
A base legal está no artigo 1.º da Lei n.º 5.478/68, que permite requerer os benefícios da Justiça Gratuita para quem comprovar insuficiência de recursos.
É um documento onde a pessoa afirma não ter condições financeiras de arcar com custos processuais, solicitando a concessão de Justiça Gratuita.
Além da declaração de pobreza, é importante apresentar documentação que comprove a situação financeira, como comprovantes de renda ou declaração de imposto de renda.
A Justiça pode solicitar documentos adicionais ou investigar a situação financeira do requerente para confirmar a veracidade da declaração.
Prestar declaração falsa é crime e pode resultar em sanções legais, incluindo a obrigatoriedade de pagar as custas processuais e responder judicialmente.
Uma declaração de pobreza aceita permite que o requerente não pague as custas processuais e outras taxas judiciais, facilitando o acesso à Justiça.
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