[Modelo] de Declaração de Pobreza | Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
Resumo com Inteligência Artificial
Parte declara sua condição de pobreza, impossibilitando o pagamento de custas processuais, e solicita assistência judiciária gratuita com base na Lei n.º 5.478/68.
1visualizações
0downloads
Sobre este documento
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com nossa Política de Privacidade.
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Petição
DECLARAÇÃO
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do Inserir RG e inscrita no Inserir CPF, residente e domiciliada na Inserir Endereço, declara para os devidos fins e sob as penas da Lei, que é pessoa POBRE, não possuindo condições financeiras de arcar com quaisquer taxas, …
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Não fique com dúvidas
Confira as perguntas frequentes
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
Qualquer pessoa que não possua condições financeiras de pagar as custas judiciais sem comprometer seu sustento pode solicitar a Justiça Gratuita.
A base legal está no artigo 1.º da Lei n.º 5.478/68, que permite requerer os benefícios da Justiça Gratuita para quem comprovar insuficiência de recursos.
É um documento onde a pessoa afirma não ter condições financeiras de arcar com custos processuais, solicitando a concessão de Justiça Gratuita.
Além da declaração de pobreza, é importante apresentar documentação que comprove a situação financeira, como comprovantes de renda ou declaração de imposto de renda.
A Justiça pode solicitar documentos adicionais ou investigar a situação financeira do requerente para confirmar a veracidade da declaração.
Prestar declaração falsa é crime e pode resultar em sanções legais, incluindo a obrigatoriedade de pagar as custas processuais e responder judicialmente.
Uma declaração de pobreza aceita permite que o requerente não pague as custas processuais e outras taxas judiciais, facilitando o acesso à Justiça.
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.