Parte declara sua condição de pobreza, impossibilitando o pagamento de custas processuais, e solicita assistência judiciária gratuita com base na Lei n.º 5.478/68.
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Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do Inserir RG e inscrita no Inserir CPF, residente e domiciliada na Inserir Endereço, declara para os devidos fins e sob as penas da Lei, que é pessoa POBRE, não possuindo condições financeiras de arcar com quaisquer taxas, …
[Modelo] de Declaração de Pobreza | Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
[Modelo] de Declaração de Pobreza | Solicitação de Assistência Judiciária Gratuita
[Modelo] de Declaração de Pobreza | Solicitação de Assistência Judiciária Gratuita
[Modelo] de Declaração de Pobreza | Solicitação de Assistência Judiciária Gratuita
[Modelo] de Declaração de Pobreza | Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
[Modelo] de Declaração de Pobreza | Pedido de Justiça Gratuita para Menor
[Modelo] de Declaração de Hipossuficiência | Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
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