[Modelo] de Declaração de Hipossuficiência | Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
Resumo com Inteligência Artificial
Parte declara hipossuficiência financeira, afirmando não ter condições de pagar custas processuais e solicita assistência judiciária gratuita conforme a legislação vigente.
14visualizações
4downloads
Sobre este documento
Petição
DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, DECLARO que, em razão de minha condição financeira, não tenho condições de arcar com o pagamento das custas …