Parte declara a impossibilidade de arcar com custas processuais sem comprometer seu sustento e de sua família, solicitando a concessão de assistência judiciária gratuita com base na Lei n° 1.060/50 e no art. 98 do CPC.
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Eu, Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, DECLARO que não tenho condições de arcar com …
[Modelo] de Declaração de Hipossuficiência | Solicitação de Assistência Judiciária Gratuita
[Modelo] de Declaração de Hipossuficiência | Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
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Modelo de Declaração de Hipossuficiência. Novo CPC. Pessoa Física.
[Modelo] de Declaração de Hipossuficiência | Solicitação de Gratuidade da Justiça
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