Direito Civil

[Modelo] de Declaração de Hipossuficiência | Solicitação de Justiça Gratuita

Resumo com Inteligência Artificial

Declaração de hipossuficiência para solicitar assistência judiciária gratuita, alegando impossibilidade de arcar com custas processuais sem comprometer o sustento familiar. O autor autoriza o acesso a informações necessárias e requer que o benefício abranja todos os atos do processo.

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Sobre este documento

Petição

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA

 

 

$[parte_autor_qualificacao_completa], DECLARA, sob as penas da lei, não ter condições financeiras de arcar com custas e despesas processuais, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, razão pela qual requer o deferimento da concessão dos benefícios da JUSTIÇA GRATUITA. 

 

Autorizo caso necessário, ao acesso pelo Poder Judiciário na defesa de meus interesses, de requisição das minhas informações de quem …

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