Modelo de declaração onde a parte afirma hipossuficiência financeira, solicitando a concessão de assistência judiciária gratuita com base no art. 5º, LXXIV da CF e art. 98 do CPC, alegando impossibilidade de arcar com custas processuais sem comprometer seu sustento.
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$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliada a rua $[parte_autor_endereco_completo], DECLARO com fundamento no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, e art.98 e seguintes do Código de Processo …
[Modelo] de Declaração de Hipossuficiência | Solicitação de Justiça Gratuita
[Modelo] de Declaração de Hipossuficiência | Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
Modelo de Declaração de Hipossuficiência. Novo CPC. Pessoa Física.
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[Modelo] de Declaração de Hipossuficiência | Solicitação de Justiça Gratuita
[Modelo] de Declaração de Hipossuficiência | Solicitação de Gratuidade da Justiça
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