[Modelo] de Declaração de Hipossuficiência | Pedido de Assistência Judiciária Gratuita

Modelo de declaração onde a parte afirma hipossuficiência financeira, solicitando a concessão de assistência judiciária gratuita com base no art. 5º, LXXIV da CF e art. 98 do CPC, alegando impossibilidade de arcar com custas processuais sem comprometer seu sustento.