Declaração de hipossuficiência em que a parte afirma ser pobre, solicitando gratuidade da justiça com base na Constituição e no CPC, ressaltando a impossibilidade de arcar com custas processuais e as consequências legais em caso de falsidade.
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Eu, Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, DECLARO ser pobre nos termos da lei, na acepção da palavra e não poder dispor de condições financeiras para arcar com as despesas processuais, para fins de …
Declaração de Hipossuficiência
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