[Modelo] de Declaração de Hipossuficiência | Solicitação de Gratuidade da Justiça

Declaração de hipossuficiência em que a parte afirma ser pobre, solicitando gratuidade da justiça com base na Constituição e no CPC, ressaltando a impossibilidade de arcar com custas processuais e as consequências legais em caso de falsidade.