Direito Civil

[Modelo] de Declaração de Hipossuficiência | Pedido de Gratuidade da Justiça

Resumo com Inteligência Artificial

Declaração de hipossuficiência solicitando gratuidade da justiça, fundamentada na impossibilidade de arcar com as despesas do processo sem comprometer o sustento próprio e familiar, conforme art. 98 do CPC.

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