Direito Processual Civil

[Modelo] de Declaração de Hipossuficiência | Solicitação de Gratuidade da Justiça

Resumo com Inteligência Artificial

Declaração de hipossuficiência solicitando gratuidade da justiça, fundamentada na condição financeira do autor, conforme o art. 5º, LXXIV da CF e art. 98 do CPC. O autor afirma não ter condições de arcar com despesas processuais e pede que o benefício abranja todos os atos do processo.

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Sobre este documento

Petição

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA

 

 

Eu, $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], venho por meio desta, declarar que, por motivo da minha condição financeira atual, não tenho como arcar com as despesas processuais necessárias para dar prosseguimento a ação que inicio, desta forma DECLARO ser pobre nos termos da lei, na acepção da palavra,  por esta razão pleiteio por meio desta os BENEFÍ…

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