[Modelo] de Declaração de Hipossuficiência | Solicitação de Gratuidade da Justiça
Resumo com Inteligência Artificial
Declaração de hipossuficiência solicitando gratuidade da justiça, fundamentada na condição financeira do autor, conforme o art. 5º, LXXIV da CF e art. 98 do CPC. O autor afirma não ter condições de arcar com despesas processuais e pede que o benefício abranja todos os atos do processo.