Direito Processual Civil

[Modelo] de Declaração de Hipossuficiência | Concessão de Gratuidade de Justiça

Resumo com Inteligência Artificial

Modelo de declaração de hipossuficiência para concessão de gratuidade de justiça, conforme Art. 99 do CPC e Lei nº 1.060/50. Destina-se a comprovar a impossibilidade de arcar com custos processuais sem prejuízo à subsistência do requerente e sua família, podendo ser feita por pessoa física ou jurídica.

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Sobre este documento

Petição

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade],$[parte_autor_estado_civil],$[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], declara que não pode suportar as despesas processuais decorrentes desta demanda sem prejuízo dos seus próprios …

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