Direito Civil

[Modelo] de Declaração de Pobreza | Pedido de Justiça Gratuita para Menor

Resumo com Inteligência Artificial

Menor, representada pela genitora, declara ser pobre e solicitar assistência judiciária gratuita, alegando incapacidade financeira para arcar com custas processuais, conforme a Lei n.º 5.478/68.

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Sobre este documento

Petição

 

DECLARAÇÃO

 

 

 

Nome Completo, maioridade, neste ato representada por sua genitora Representante Legal, portadora do Inserir CPF, residentes e domiciliadas na Inserir Endereço, declara para os devidos fins e sob as penas da Lei, que é pessoa POBRE, não possuindo condições financeiras de arcar com quaisquer …

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