Parte requer a juntada de declaração de hipossuficiência e a concessão de Gratuidade de Justiça em Ação de Exoneração de Alimentos.
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EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF
Autor do Processo n° Número do Processo
Nome Completo, por sua advogada in fine assinada, nos autos …
[Modelo] de Manifestação para Juntada de Declaração de Imposto de Renda e AJG
Manifestação. Juntada. Declaração de Imposto de Renda. AJG
[Modelo] de Manifestação para Juntada de Procuração e Assistência Judiciária Gratuita
[Modelo] de Declaração de Pobreza | Pedido de Justiça Gratuita em Ação de Divórcio
Manifestação. Hipossuficiência. AJG
Manifestação. Assistência Judiciária Gratuita. Declaração de Imposto de Renda
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A Gratuidade de Justiça é um benefício concedido pelo Judiciário para isentar pessoas que não têm condições financeiras de arcar com despesas processuais, como taxas e custas.
Para solicitar a Gratuidade de Justiça, é necessário declarar a hipossuficiência financeira, geralmente por meio de uma declaração de pobreza, demonstrando que não possui condições de pagar as custas do processo.
Normalmente, é preciso apresentar uma declaração de hipossuficiência financeira e, em alguns casos, documentos que comprovem a situação financeira, como comprovantes de renda ou extratos bancários.
Qualquer pessoa que não tenha condições de arcar com as despesas do processo pode solicitar a Gratuidade de Justiça, independentemente do tipo de ação judicial.
A declaração de hipossuficiência é crucial para demonstrar ao juiz a incapacidade financeira do solicitante, servindo como base para o deferimento da Gratuidade de Justiça.
Para juntar documentos em um processo, como a declaração de hipossuficiência, é necessário peticionar ao juiz responsável, solicitando formalmente a inclusão dos documentos no processo.
Sim, a Gratuidade de Justiça geralmente cobre as taxas judiciais, custas processuais e emolumentos, mas não isenta o beneficiário de eventuais honorários advocatícios de sucumbência.
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