Direito Civil

[Modelo] de Manifestação para Assistência Judiciária Gratuita | Comprovação de Hipossuficiência

Resumo com Inteligência Artificial

Representantes de espólio solicitam assistência judiciária gratuita, comprovando hipossuficiência financeira através de documentos que atestam a condição de pobreza, como isenção de IR e ativos limitados.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA CIDADE - UF

 

 

 

 

 

Processo n° Número do Processo

 

 

 

 

 

ESPÓLIO DE Nome Completo, representador por Representante Legal e outros, já qualificados nos autos do processo em epígrafe, que movem em face de Nome Completo, igualmente já qualificada, vêm, respeitosamente, perante esse Juízo, por seus procuradores subscritos, a fim de comprovar a alegada situação de pobreza, dizer e requerer o que segue:

 

 

As autoras são isentas de apresentação da declaração de IR.

 

A autora Representante Legal é aposentada, conforme comprova o extrato do INSS anexo a fl.19. As demais autoras são do lar. 

 

Quanto ao patrimônio, somente as autoras Representante Legal e Representante Legal possuem bens imóveis. Representante Legal é proprietária de dois imóv…

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