Direito Civil

[Modelo] de Manifestação para Comprovação de Hipossuficiência e Assistência Judiciária

Resumo com Inteligência Artificial

A parte comprova hipossuficiência financeira para solicitar assistência judiciária gratuita, apresentando recibo de salário e despesas mensais. Requer a gratuidade total ou parcial das custas processuais e a retirada de seu nome de cadastros restritivos, alegando danos causados por conduta ilícita do requerido.

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Sobre este documento

Petição

INSIGNE JUÍZO DA ___ VARA CÍVEL DA CIDADE - UF

 

 

 

 

 

Autos do procedimento nº Número do Processo

 

 

 

 

Nome Completo, qualificada nos autos do procedimento em epígrafe, vem, à presença deste Douto Juízo, por meio das suas procuradoras in fine, diante da intimação retro, comprovar a sua condição de hipossuficiência da maneira seguinte:

 

 

Consoante faz prova o recibo de salário da AUTORA que ora se junta, a mesma aufere mensalmente a quantia líquida de R$2.423,24 (dois mil, quatrocentos e vinte e três reais e vinte e quatro centavos).

 

E, dentre os seus gastos mensais fixos, destacam-se os seguintes, conforme fazem prova os documentos que ora se junta:

 

• Plano de saúde: R$292,45;

• Água: R$109,85;

• Energia: R$150,00;

• Telefone: R$55,99;

• Fatura de cartão de crédito: R$583,63

 

Logo, pode-se inferir que referidos gastos mensais somam a importância de R$1.191,92 (mil, cento e noventa e um reais e noventa e dois centavos).

 

Sem contar os demais custos que a AUTORA tem para a sua manutenção básica, tais como, alimentação, vestuário, transporte e etc.

 

Por outro lado, as custas processuais iniciais da presente demanda somam a importância de R$1.131,77, consoante demonstra a guia do TJMG em anexo, praticamente o que sobra para a AUTORA para que provenha a sua subsistência, 

 

É de se ressaltar que a AUTORA busca com a sua pretensão junto ao Judiciário ser ressarcida das lesões injustamente suportadas em razão da conduta ilícita do REQUERIDO, grande fornecedor e prestador de serviços, que inscreveu o seu nome nos cadastros restritivos sem que tenha qualquer tipo de relação jurídica com a mesma. 

 

Insta salientar, …

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