Direito Civil

[Modelo] de Manifestação sobre Hipossuficiência | Pedido de Justiça Gratuita em Ação Judiciária

Resumo com Inteligência Artificial

A requerente, mãe e trabalhadora em dois empregos, alega hipossuficiência financeira para arcar com custos processuais. Destaca que sua renda é destinada a despesas básicas, impossibilitando o pagamento de taxas e ônus sucumbenciais. Solicita a manutenção da declaração de hipossuficiência e, se negada a gratuidade, que as custas sejam pagas ao final do processo.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE $[processo_comarca]

 

 

 

 

Processo No. $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos em epígrafe, por sua procuradora que a esta subscreve, em atenção ao R. Despacho de fls, vem respeitosamente à presença de V. Exa., requerer a:

MANIFESTAÇÃO ACERCA DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA

 

 

 

A requerente é $[geral_informacao_generica]na $[geral_informacao_generica] $[geral_informacao_generica] e para poder se manter e ao seu filho trabalha em dois empregos, ganhando em torno de $[geral_informacao_generica] e é arrimo de família.

 

É fácil de ver que a quase totalidade do salário do requerente é despendida mensalmente com despesas fixas essenciais para sua sobrevivência e de seus familiares, “sobrando” em torno de $[geral_informacao_generica] para todas as demais despesas, circunstâncias e imprevistos da vida, incluindo os cuidados com a saúde que atualmente a afligem.

 

Com esses valores, sem reservas de contingência e premido pela necessidade de arcar com seus compromissos, a autor se viu na necessidade de preencher a declaração de hipossuficiência juntada na petição inicial, visto que não possui receita suficiente para arcar com os custos desta ação, sejam taxas ou despesas judiciárias, sejam eventuais ônus sucumbenciais.

 

No…

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