A parte solicita a concessão da Assistência Judiciária Gratuita (AJG), apresentando sua declaração de imposto de renda e comprovando hipossuficiência. A autora, aposentada, tem renda líquida de R$ 1.344,62, após descontos de empréstimos consignados.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Autos de nº Número do Processo
Nome Completo, qualificada nos autos da ação em epígrafe, que move em face do BANCO Razão Social, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, manifestar-se em atenção à respeitável decisão de fls.55.
A autora é pessoa pobre, mora na …
Manifestação. Assistência Judiciária Gratuita. Declaração de Imposto de Renda
[Modelo] de Manifestação para Assistência Judiciária Gratuita | Comprovação de Hipossuficiência Financeira
Petição Reiterando o Pedido de Justiça Gratuita | Modelo
Manifestação. Hipossuficiência. AJG
[Modelo] de Manifestação para Assistência Judiciária Gratuita | Reiteração de Hipossuficiência
[Modelo] de Manifestação para Comprovação de Hipossuficiência e Assistência Judiciária
[Modelo] de Manifestação para Concessão de Justiça Gratuita | Comprovação de Hipossuficiência
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A petição para deferimento da AJG (Assistência Judiciária Gratuita) é um pedido formal ao juiz para que o autor do processo seja isento de custas judiciais devido à sua condição financeira.
Para solicitar a Assistência Judiciária Gratuita, geralmente é necessário apresentar comprovantes de rendimentos, como declarações de imposto de renda, e outros documentos que atestem a situação financeira do requerente.
Para comprovar os rendimentos ao solicitar a AJG, pode-se apresentar declarações de imposto de renda, contracheques ou outros documentos financeiros que demonstrem a renda e as despesas mensais do solicitante.
O critério de renda para receber a AJG varia, mas geralmente considera-se a renda líquida disponível após descontar compromissos financeiros, como empréstimos consignados, que deve ser insuficiente para arcar com as custas do processo.
Não há um prazo específico para solicitar a Assistência Judiciária Gratuita; ela pode ser pedida em qualquer fase do processo, desde que se comprove a necessidade.
Se o pedido de Assistência Judiciária Gratuita for negado, o requerente deverá arcar com as custas judiciais, a menos que apresente novos documentos que comprovem sua situação financeira precária.
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