Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com nossa Política de Privacidade.

[Modelo] de Declaração de Pobreza | Hipossuficiência para Isenção de Custas Processuais

Direito Civil

[Modelo] de Declaração de Pobreza | Hipossuficiência para Isenção de Custas Processuais

Partes declaram sua condição de hipossuficiência econômica, afirmando não ter condições de arcar com custas processuais, conforme as leis pertinentes, visando a concessão de gratuidade de justiça.

Atualizado20 jul 2021

20visualizações

6downloads

sérgio luiz alves de oliveiraAdvogado Especialista

DECLARAÇÃO DE POBREZA

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo] e $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], DECLARAMOS …

Direito Civil

[Modelo] de Declaração de Hipossuficiência | Isenção de Custas Processuais

25 Set 2021133

Direito Civil

[Modelo] de Declaração de Hipossuficiência | Isenção de Custas Processuais

08 Fev 202231

Direito Civil

[Modelo] de Declaração de Pobreza | Isenção de Custas Processuais

24 Set 2021136

Direito Civil

[Modelo] de Declaração de Pobreza | Isenção de Custas Processuais

24 Set 2021162

Direito Civil

[Modelo] de Declaração de Hipossuficiência | Solicitação de Gratuidade da Justiça

23 Ago 20205522

Direito Civil

[Modelo] de Declaração de Hipossuficiência | Pedido de Assistência Judiciária Gratuita

18 Mar 2021144

Direito Civil

Declaração. Hipossuficiência. Assistência Judiciária Gratuita

28 Jul 202122

Não encontrou o que queria?

Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!

Não fique com dúvidas

Confira as perguntas frequentes

Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.

Uma declaração de pobreza é um documento em que a parte afirma não ter condições financeiras para arcar com as custas processuais sem comprometer o sustento próprio e de sua família. Este documento permite solicitar gratuidade de justiça.

Para fazer uma declaração de pobreza, a pessoa deve afirmar que não possui condições econômicas para arcar com as custas judiciais, citando a Lei 1060/50 e a Lei nº 7.115/83. É importante incluir informações pessoais e assinar o documento assumindo responsabilidade pelas informações prestadas.

A declaração de pobreza é regida principalmente pela Lei 1060/50, que trata da assistência judiciária para os necessitados, e pela Lei nº 7.115/83, que permite a declaração de pobreza por meio de declaração escrita e assinada pelo interessado.

Sim, a declaração de pobreza deve ser assinada pelo declarante, que assume inteira responsabilidade pelas declarações feitas, sob as penas da lei. Isso garante a veracidade das informações prestadas.

Qualquer pessoa que não tenha condições financeiras de arcar com as despesas processuais pode solicitar a gratuidade de justiça. Para isso, é necessário apresentar uma declaração de pobreza comprovando a falta de recursos.

Na declaração de pobreza, devem constar informações pessoais do declarante, como nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço completo, além de uma afirmação clara sobre a impossibilidade de custear despesas judiciais.