[Modelo] de Declaração de Pobreza | Hipossuficiência para Isenção de Custas Processuais
Resumo com Inteligência Artificial
Partes declaram sua condição de hipossuficiência econômica, afirmando não ter condições de arcar com custas processuais, conforme as leis pertinentes, visando a concessão de gratuidade de justiça.