Petição
DECLARAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO E CONDIÇÕES DE TRABALHO
(Empregado(a) sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT)
Identificação do Empregador
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Razão social: |
$[empresa_razao_social] |
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CNPJ: |
$[empresa_cnpj] |
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Endereço: |
$[empresa_endereco_completo] |
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Telefone / E-mail: |
$[empresa_telefone] — $[empresa_email] |
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Representante legal: |
$[representante_nome_completo], CPF nº $[representante_cpf] |
Identificação do(a) Trabalhador(a)
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Nome completo: |
$[trabalhador_nome_completo] |
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CPF: |
$[trabalhador_cpf] |
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Nacionalidade: |
$[trabalhador_nacionalidade] |
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CTPS/PIS-NIS: |
$[trabalhador_ctps_numero] / $[trabalhador_pis_nis] |
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Cargo/Função: |
$[cargo_funcao_funcionario] |
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Data de admissão: |
$[geral_data_generica] |
A empresa acima identificada, por seu representante legal ao final assinado, no exercício regular de suas atribuições e para os fins de direito que se fizerem necessários, DECLARA, sob as penas da lei, o que segue.
1. Do vínculo empregatício
O(A) trabalhador(a) qualificado(a) neste instrumento mantém, com a declarante, relação de emprego formal, nos termos dos arts. 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943), desempenhando a função de $[cargo_funcao_funcionario] desde $[geral_data_generica], em contrato de trabalho por prazo $[geral_informacao_generica — indeterminado/determinado], nos moldes do art. 442 e seguintes do referido diploma consolidado, conforme registros constantes da Carteira de Trabalho e Previdência Social digital e dos assentamentos funcionais mantidos pela empresa.
2. Da jornada de trabalho e da remuneração
A jornada de trabalho contratada corresponde a $[geral_informacao_generica — horas diárias] horas diárias e $[geral_informacao_generica — horas semanais] horas semanais, observado o intervalo intrajornada de $[geral_informacao_generica — intervalo], em conformidade com os limites fixados pelo art. 7º, inciso XIII, da Constituição Federal e pelo art. 58 da CLT, sem prejuízo de eventuais regimes de compensação ou acordos de banco de horas regularmente formalizados.
A contraprestação mensal corresponde a R$ $[geral_informacao_generica — valor do salário], paga com periodicidade …