O que é uma advertência disciplinar no trabalho?

Uma advertência disciplinar é um documento formal que registra a conduta inadequada de um empregado, comunicando a necessidade de adequação às regras do ambiente de trabalho.

Embriaguez em serviço pode justificar uma demissão por justa causa?

Sim, a embriaguez em serviço é considerada uma falta grave pela CLT, podendo resultar em demissão por justa causa, desde que haja comprovação adequada da conduta.

É necessário advertir um funcionário antes de uma suspensão ou demissão por justa causa?

Não há uma sequência obrigatória de advertência antes de suspensão ou demissão por justa causa. Faltas graves podem justificar diretamente uma medida mais severa.

A empresa pode aplicar duas penalidades para o mesmo incidente?

Não, uma vez aplicada uma penalidade como advertência ou suspensão para um evento específico, o mesmo incidente não pode ser usado para aplicar uma nova sanção.

Existe um prazo para aplicar uma advertência ao empregado?

Não há um prazo fixo determinado por lei, mas a advertência deve ser aplicada em um período próximo à infração, evitando a caracterização de perdão tácito.

Como lidar com indícios de dependência alcoólica em casos de embriaguez no trabalho?

Casos com indícios de dependência alcoólica precisam de uma análise cuidadosa, pois o alcoolismo crônico pode ser tratado como doença, influenciando na decisão sobre a medida disciplinar.

A embriaguez habitual é considerada justa causa para demissão?

Sim, tanto a embriaguez habitual quanto em serviço são consideradas faltas graves pela CLT, podendo justificar a rescisão do contrato de trabalho por justa causa.

A advertência disciplinar integra o prontuário do funcionário?

Sim, a advertência por escrito passa a integrar o prontuário funcional do empregado para fins de controle disciplinar futuro.

Modelo de Advertência Disciplinar

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A advertência disciplinar pode ser utilizada para registrar formalmente uma conduta irregular do empregado, individualizar o fato ocorrido e comunicar a necessidade de adequação às regras aplicáveis ao ambiente de trabalho.

Embriaguez em serviço pode configurar justa causa?

Sim, pois o art. 482, “f”, da CLT inclui expressamente a embriaguez habitual ou em serviço entre as hipóteses de justa causa para rescisão do contrato pelo empregador.

Isso não significa, contudo, que qualquer suspeita autorize automaticamente a penalidade máxima, pois a empresa deve possuir elementos capazes de demonstrar a ocorrência e avaliar a gravidade concreta da situação.

É obrigatório advertir antes de aplicar suspensão ou justa causa?

Não existe regra geral que imponha uma sequência obrigatória de advertência, suspensão e dispensa por justa causa em todas as situações.

O TST reconhece que faltas suficientemente graves podem justificar diretamente a penalidade máxima, enquanto infrações de menor gravidade ou comportamentos reiterados costumam exigir maior atenção à proporcionalidade e ao histórico disciplinar.

A empresa pode aplicar duas penalidades pelo mesmo fato?

Não, pois a aplicação de advertência ou suspensão para determinado episódio impede que o mesmo fato seja posteriormente utilizado, isoladamente, para nova punição disciplinar.

Por isso, antes de emitir a advertência, o advogado deve avaliar se aquela será efetivamente a resposta disciplinar escolhida para o episódio ocorrido.

Existe prazo para aplicar a advertência?

A legislação não estabelece número fixo de dias, mas a penalidade deve guardar proximidade temporal com a ciência da infração, ressalvado o período razoavelmente necessário para sua apuração.

A jurisprudência trabalhista considera que demora injustificada pode caracterizar perdão tácito, especialmente quando o empregador já possuía conhecimento suficiente da conduta e permaneceu inerte.

E se houver indícios de dependência alcoólica?

A situação exige análise mais cuidadosa quando os episódios estiverem relacionados a possível quadro de dependência, pois a jurisprudência trabalhista possui precedentes que discutem o alcoolismo crônico como doença e afastam soluções automáticas baseadas exclusivamente no art. 482, “f”, da CLT.

Essa distinção é especialmente relevante para o advogado que assessora a empresa na definição da medida disciplinar e na documentação dos fatos.

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Uma advertência disciplinar é um documento formal que registra a conduta inadequada de um empregado, comunicando a necessidade de adequação às regras do ambiente de trabalho.
Sim, a embriaguez em serviço é considerada uma falta grave pela CLT, podendo resultar em demissão por justa causa, desde que haja comprovação adequada da conduta.
Não há uma sequência obrigatória de advertência antes de suspensão ou demissão por justa causa. Faltas graves podem justificar diretamente uma medida mais severa.
Não, uma vez aplicada uma penalidade como advertência ou suspensão para um evento específico, o mesmo incidente não pode ser usado para aplicar uma nova sanção.
Não há um prazo fixo determinado por lei, mas a advertência deve ser aplicada em um período próximo à infração, evitando a caracterização de perdão tácito.
Casos com indícios de dependência alcoólica precisam de uma análise cuidadosa, pois o alcoolismo crônico pode ser tratado como doença, influenciando na decisão sobre a medida disciplinar.
Sim, tanto a embriaguez habitual quanto em serviço são consideradas faltas graves pela CLT, podendo justificar a rescisão do contrato de trabalho por justa causa.
Sim, a advertência por escrito passa a integrar o prontuário funcional do empregado para fins de controle disciplinar futuro.

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