Modelo de Advertencia por Falta | 2026 | Advertência disciplinar formal registrada no prontuário do empregado por faltas injustificadas.
Como estruturar a prova da gradação disciplinar para sustentar a justa causa por faltas e evitar reversão em juízo?
Em ação trabalhista que discute justa causa por falta injustificada, o ponto costuma girar em torno da coerência do histórico disciplinar e da capacidade de demonstrar, com segurança, a escalada de medidas antes da ruptura do contrato de trabalho. Aqui, o que ajuda o cliente é organizar a narrativa e a prova como um “encadeamento” lógico: regras claras, ciência do empregado, registro de descumprimentos, punições proporcionais e, por fim, a ruptura como consequência esperada.
JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO. Caso em que o reclamante recebeu advertência e suspensões em razão do descumprimento de normas internas da reclamada e de reiteradas faltas injustificadas ao trabalho. Reincidência na conduta de faltas injustificadas que autoriza a extinção do contrato de trabalho por justa causa. Recurso ordinário do reclamante desprovido.TRT4, 0020854-97.2020.5.04.0027, Recurso Ordinário Trabalhista, Wilson Carvalho Dias, 7ª TURMA, Julgado em 13/03/2024, Publicado em 13/03/2024
JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO. Ao Reclamante foram aplicadas advertência e suspensões por reiteradas faltas injustificadas e atrasos ao trabalho. A reincidência na conduta autoriza extinção do contrato de trabalho por justa causa.TRT4, 0020628-97.2021.5.04.0014, Recurso Ordinário Trabalhista, Joao Pedro Silvestrin, 7ª TURMA, Julgado em 28/06/2023, Publicado em 28/06/2023
Na prática forense, a “virada de chave” costuma estar na forma como se demonstra a gradação: não basta dizer que houve faltas; é preciso fazer o juízo enxergar a progressão e a previsibilidade da ruptura, como resposta final a um padrão. E isso pode ser feito com uma montagem simples e eficiente do conjunto probatório.
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Carta de advertência: juntar a carta, com identificação mínima (incluindo nome do empregado), descrição objetiva do ocorrido, referência às normas internas e ao impacto no ambiente de trabalho. O registro deve permitir leitura rápida e clara do que aconteceu e por quê.
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Advertências em sequência: evidenciar a quantidade e a ordem cronológica, mostrando que não foi “uma vez isolada”, mas repetição de comportamento. Isso dá lastro à penalidade mais grave.
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Suspensão disciplinar: comprovar que houve tentativa real de correção do rumo, com aplicação proporcional e alinhada à disciplina interna.
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Assinatura e ciência: quando houver assinatura do empregado, ótimo; quando não houver, documentar a recusa e a tentativa de entrega, para reforçar que estava ciente.
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Testemunhas: selecionar pessoas que consigam falar do impacto organizacional (faltas em escala, cobertura de turnos, redistribuição de tarefas), porque isso mostra razão concreta para o endurecimento das medidas.
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Conformidade de procedimento: demonstrar que o empregador aplica o mesmo padrão em casos semelhantes com outros colaborador(es), para afastar alegação de perseguição ou seletividade.
A melhor linha costuma ser a de mostrar que a ruptura não foi surpresa, mas consequência previsível e advertida, amarrada a um histórico disciplinar coerente. Isso aumenta a força defensiva e reduz espaço para narrativa de desproporcionalidade.
Ao final, a estratégia fica mais sólida quando o conjunto demonstra a sequência lógica entre faltas, punições e ruptura, de modo que a rescisão apareça como desfecho natural do histórico e não como ato abrupto.
Quais cuidados práticos na comunicação e na formalização da demissão por justa causa evitam nulidades e melhoram a defesa em processos?
Em processos envolvendo demissão por motivo ligado a faltas reiteradas, o risco não está só no mérito, mas na formalização: a comunicação mal redigida, o documento genérico, a falta de amarração com regras internas ou a ausência de registro de ciência podem enfraquecer a tese e abrir margem para reversão. O foco aqui é transformar a formalização em peça defensiva: cada documento precisa “conversar” com o histórico e explicar os motivos de forma objetiva.
Para deixar a documentação robusta e útil em juízo, ajuda seguir um roteiro de redação e de gestão de prova, pensando sempre no que efetivamente será demonstrado no processo.
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Aviso formal da ruptura: redigir de forma direta, identificando o tipo de desligamento e a causa do término, com descrição pontual do que motivou a medida e remissão às normas internas.
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Forma e termos: padronizar linguagem, datas, e referências internas; inconsistências costumam ser exploradas pela parte contrária como fragilidade de procedimento.
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Relação de emprego e contexto funcional: situar a situação do trabalhador (escala, jornada, função) e como as faltas afetaram o desempenho do setor, especialmente quando há dependência de equipe e cobertura de turnos.
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Segurança da informação e rastreabilidade: manter trilha documental (e-mail, protocolo de entrega, registro em sistema), para comprovar a comunicação e a ciência, sem depender exclusivamente de prova oral.
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Empregador e padronização: demonstrar que a empresa mantém procedimento e que ele é aplicado a colaboradores em casos semelhantes, reforçando isonomia entre pessoas e coerência disciplinar.
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Efeitos do desligamento: em contestação, é útil demonstrar que a modalidade de ruptura foi escolhida por coerência com o histórico e seus efeitos legais, inclusive a ausência de aviso prévio e de parcelas típicas da dispensa imotivada, deixando claro que isso deriva do enquadramento jurídico adotado.
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Aviso prévio: ao tratar do tema, amarrar no suporte legal — a CLT prevê as consequências da justa causa, e o enquadramento do motivo disciplinar se conecta ao artigo 482 da clt (além da lógica das verbas rescisórias previstas na legislação).
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Decisão interna e registro: documentar a deliberação interna (quem analisou, quais documentos foram considerados), pois isso ajuda a afastar a aparência de ato impulsivo e reforça a seriedade da apuração.
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Hipóteses sensíveis: quando existirem justificativas possíveis (doença, transporte, eventos familiares), já antecipar no dossiê por que não foram aceitas (ausência de comprovação, apresentação fora do prazo, inconsistência), para neutralizar argumento posterior.
Aqui, o ganho mais prático é transformar a comunicação do desligamento em prova organizada, com narrativa coerente e documentos que se sustentam sozinhos, sem depender de “interpretação” ou de reconstrução posterior em audiência.
Fechando, a defesa fica mais consistente quando o desligamento está formalmente bem amarrado, com documentação rastreável e narrativa objetiva, reduzindo espaços para alegações de vício de procedimento ou fragilidade probatória.
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