Petição
MODELO ADVERTÊNCIA DISCIPLINAR POR ATRASO
EMPREGADOR: $[geral_informacao_generica]
EMPREGADO: $[geral_informacao_generica]
Cargo/função: $[geral_informacao_generica]
Matrícula / CPF: $[geral_informacao_generica]
Local: $[geral_informacao_generica]
Data da advertência: $[geral_data_generica]
1. EXPOSIÇÃO DOS FATOS
Na data(s) $[geral_data_generica] (e/ou nos dias discriminados abaixo), o(a) empregado(a) compareceu ao trabalho com atraso injustificado, conforme controle de ponto que consta em anexo:
-
- $[geral_data_generica] — entrada registrada às : (atraso de __ minutos);
- $[geral_data_generica] — entrada registrada às : (atraso de __ minutos);
- (Incluir outras datas/horários quando for o caso.)
Ressalta-se que o horário normal de início da jornada do(a) empregado(a) é às $[geral_informacao_generica_horas] e que a empresa possui norma interna sobre pontualidade divulgada em $[geral_informacao_generica] (cartaz interno / regulamento / manual do empregado / e-mail de orientação etc.).
2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E NORMATIVA INTERNA
A presente advertência é aplicada com base nas prerrogativas do empregador para manutenção da disciplina e pontualidade no ambiente de trabalho, observando-se a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as normas internas da empresa. Em especial:
-
- Art. 58 da CLT (regulação do registro de jornada e tolerância de marcações);
- Art. 482, alínea “e”, da CLT (desídia no desempenho das respectivas funções), como referência para a gradação disciplinar em caso de reincidência;
- Normas internas da empresa divulgadas em $[geral_informacao_generica] (Regulamento Interno / Política de Pessoal).
Observação: A advertência por si só não constitui, nesta oportunidade, motivo para aplicação de penalidade …