[Modelo] de Carta de Demissão por Acordo | Rescisão de Contrato de Trabalho conforme Lei 13.467/2017
Resumo com Inteligência Artificial
Funcionário solicita rescisão de contrato de trabalho por acordo, conforme art. 484-A da Lei 13.467/2017, ciente das limitações indenizatórias, incluindo a perda do direito ao seguro-desemprego.
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Sobre este documento
Petição
RESCISÃO POR ACORDO – ART. 484-A LEI 13.467/2017
De: Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço
Para: Razão Social, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Inserir CNPJ, com sede na Inserir Endereço
Eu, Nome Completo, abaixo assinado(a), portador(a) da carteira profissional nº Informação Omitida, venho pela presente e na forma de …