O que é um termo de acordo para quitação de dívida trabalhista?

Um termo de acordo para quitação de dívida trabalhista é um documento onde a empresa concorda em pagar uma dívida pendente com um empregado, incluindo valores de rescisão contratual e FGTS. Após o pagamento, o empregado dá plena quitação ao débito.

Como funciona o pagamento da dívida no acordo trabalhista?

No acordo, a dívida é paga em parcelas mensais estipuladas entre as partes. Por exemplo, no modelo fornecido, a dívida de R$ 8.562,54 será paga em 12 parcelas mensais de R$ 713,54.

É possível dar quitação total após pagamento de parcelas?

Sim, após o pagamento de todas as parcelas previstas no acordo, o empregado pode dar quitação total ao débito, o que significa que não há mais obrigações financeiras pendentes entre as partes.

Qual é o foro competente para resolver conflitos de acordos trabalhistas?

O foro competente para resolver conflitos de acordos trabalhistas geralmente é a comarca eleita pelas partes no contrato. No modelo apresentado, foi eleito o foro da comarca específica mencionada no documento para dirimir conflitos.

Quando as parcelas do acordo trabalhista devem ser pagas?

As parcelas devem ser pagas no trigésimo dia de cada mês, com exceção de fevereiro, que deve ser paga no último dia útil do mês, conforme estipulado no acordo.

O que deve conter em um termo de acordo trabalhista?

O termo de acordo trabalhista deve conter informações sobre as partes envolvidas, o valor total da dívida, a forma de pagamento, prazos, quitação após pagamento e o foro eleito para resolução de conflitos.

[Modelo] de Acordo Trabalhista | Pagamento de Verbas Rescisórias e Quitação

Acordo entre empregada e empresa para pagamento de dívida de R$ 8.562,54 em 12 parcelas. A empregada dá quitação total ao débito, incluindo rescisão e FGTS, após o último pagamento. Foro eleito para conflitos é o da comarca indicada.

Atualizado10 nov 2021

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TERMO DE ACORDO

Fica acordado entre as partes: $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliada a rua $[parte_autor_endereco_completo] e a empresa $[parte_reu_razao_social], inscrita no CNPJ nº $[parte_reu_cnpj], com endereço na $[parte_reu_endereco_completo], que a empresa supracitada pagará à Sra. $[parte_autor_nome_completo] a dívida de R$ 8.562,54 que tem com …

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