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[Modelo] de Acordo Trabalhista | Homologação e Extinção de Processo

Direito do Trabalho

[Modelo] de Acordo Trabalhista | Homologação e Extinção de Processo

As partes requerem a homologação de acordo trabalhista, onde a reclamada se compromete a pagar R$ 6.280,00 em parcelas. O acordo inclui quitação total de direitos e prevê sanções por inadimplemento. Solicita-se a extinção do processo.

Atualizado27 jan 2022

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fábio ferreiraAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE $[processo_comarca] – $[processo_uf].

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

TERMO DE ACORDO

$[parte_autor_nome_completo] e $[parte_reu_nome_completo], já qualificados nesta reclamatória, vêm, perante este respeitável juízo informar que as partes entabularam acordo, nos seguintes termos.

1. A RECLAMADA, por mera liberalidade, oferece a quantia de R$ 6.280,00 (seis mil duzentos e oitenta reais), a ser paga em parcela inicial no valor de R$ 1.884,00 (mil oitocentos e oitenta e quatro reais) até o dia $[geral_data_generica] e o restante em seis parcelas iguais de R$ 732,66 (setecentos e trinta e dois reais e sessenta e seis centavos), com vencimento todo dia 06 de cada mês, a iniciar por $[geral_data_generica].

2. O valor acima indicado será depositado diretamente na conta corrente de …

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[Modelo] de Acordo em Reclamatória Trabalhista | Homologação e Condições de Pagamento

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Modelo de Homologação de Acordo Extrajudicial | Trabalhista

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Um acordo trabalhista é um consenso entre o empregador e o empregado para resolver uma disputa, geralmente sobre questões salariais ou indenizatórias, sem a necessidade de um julgamento completo. As partes apresentam este acordo ao juiz para homologação, tornando-o judicialmente reconhecido.

Para homologar um acordo trabalhista, as partes devem submeter o termo de acordo ao juiz competente, que avaliará se as condições respeitam os direitos trabalhistas. Caso tudo esteja conforme, o juiz homologará o acordo, extinguindo o processo.

Se a parte que deve pagar não cumprir o acordo nas datas e valores estipulados, poderá haver o vencimento antecipado das parcelas restantes e aplicação de multa sobre o valor em aberto, como no caso de 100% previsto neste modelo.

Sim, os valores pagos em um acordo trabalhista podem ter natureza indenizatória, significando que são compensações por perdas ou danos, e não salários. Isso pode afetar a incidência de impostos e contribuições previdenciárias.

A quitação em um acordo trabalhista é a declaração de que o empregado recebeu todos os valores devidos e que não possui mais demandas contra o empregador, renunciando a qualquer direito ou reclamação futura relacionada ao caso.

Um termo de acordo trabalhista deve incluir as partes envolvidas, os valores acordados, a forma e o prazo de pagamento, e as condições, como multas por descumprimento. Também deve prever a quitação e a solicitação de homologação pelo juiz.

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