Direito do Trabalho

Modelo Acordo em Reclamatória Trabalhista | Reconhecimento Vínculo | Adv.Carlos

Resumo com Inteligência Artificial

As partes firmam acordo para pagamento de débito trabalhista, reconhecendo a prestação de serviços sem vínculo. O valor total será pago em duas parcelas, com quitação total após o pagamento. Requerem homologação judicial do acordo e estipulam cláusula penal por inadimplemento.

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Sobre este documento

Petição

 EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo] E $[parte_autor_razao_social], já devidamente qualificados nos autos do presente processo, vêm perante Vossa Excelência, neste ato assistidos por seus respectivos advogados, para dizer que resolveram as partes ora litigantes pôr fim à presente demanda nos termos abaixo firmados, requerendo a homologação e arquivamento do feito:  

CONCILIAÇÃO

O Reclamado neste ato reconhece que houve prestação de serviços sem vínculo de emprego do Reclamante em seu favor, sendo devido a ele pelo trabalho o valor de R$ $[geral_informacao_generica].  

PAGAMENTO

O pagamento dos R$ $[geral_informacao_generica] supracitados se dará em dinheiro, em duas parcelas:

 

a 1ª, no valor de R$ $[geral_informacao_generica], paga no ato de …

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