Direito do Trabalho

[Modelo] de Homologação de Acordo em Reclamatória Trabalhista | Reconhecimento de Dívida Mútua

Resumo com Inteligência Artificial

Reclamante e Reclamada requerem homologação de acordo trabalhista, reconhecendo dívida mútua e estabelecendo pagamento de R$ 2.000,00, com quitação total das obrigações, cláusula penal por inadimplemento e anotação na CTPS do Reclamante.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo] e $[parte_reu_razao_social], ambas já qualificadas nos autos, vem à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores signatários, informar que as partes resolveram compor e pôr fim à lide nos termos abaixo, requerendo a homologação e arquivamento do presente feito:

CONCILIAÇÃO

A Reclamada reconhece a relação empregatícia com o Reclamante, no período de 8/05/2012 a 9/11/2012, rescindida sem justa causa;

 

O Reclamante, por sua vez, reconhece que possui dívida em aberto no estabelecimento Reclamado, oriunda de compra de materiais para uso próprio, no valor de R$ 3.415,00, conforme títulos e boletos bancários em seu poder.

 

Acordam as partes que a Reclamada pagará ao Reclamante a importância líquida de R$ 2.000,00 (dois mil Reais).  

ANOTAÇÃO EM CTPS

Em audiência, ou no prazo de 5 dias após a homologação do  acordo, será efetuada a anotação da CTPS do Reclamante, com os seguintes dados:

 

Data de admissão: 08/05/2012

Data de saída: 09/11/2012

 

Cargo: vendedor externo

Remuneração: R$ 706,47 (setecentos e seis Reais e quarenta e sete centavos) mensais.  

PAGAMENTO

O pagamento do valor líquido de R$ 2.000,00 (dois mil Reais) supracitado será feito em uma única parcela, à vista, em audiência – em espécie ou cheque – ou em caso de não haver …

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