Direito do Trabalho

[Modelo] de Manifestação para Homologação de Acordo Trabalhista | Composição Amigável

Resumo com Inteligência Artificial

Manifestação em processo trabalhista solicitando homologação de acordo amigável entre as partes. O reclamante receberá R$ 10.000,00 por danos morais, com cláusula de multa em caso de descumprimento. As partes renunciam a futuras ações relacionadas ao contrato de trabalho.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA $[PROCESSO_VARA] VARA do trabalho DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],  devidamente qualificado nos autos em epigrafe, através da sua advogada in fine assinada, vem a emérita presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 840 da CLT, compor 

 

COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL

 

Firmada com $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_razao_social], $[parte_reu_endereco_completo], podendo ser representado por $[parte_reu_representante_nome_completo], inscrita no CEI $[geral_informacao_generica], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

 

A presente transação judicial é regida pelos artigos 840 e seguintes do Código Civil e abrange todos os direitos e obrigações decorrentes das relações trabalhistas havidas entre as partes, assim como o objeto do processo nº $[processo_numero_cnj], em trâmite perante esta Vara do Trabalho de $[processo_comarca], sendo celebrada de livre e espontânea vontade pelas partes.

 

Para a extinção do presente feito, a Reclamada pagará ao Reclamante a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, a serem pagos na data da assinatura do presente acordo, que serão depositadas, na conta da causídica indicada abaixo:

 

Conta …

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