O que é uma petição de concordância com os termos do acordo trabalhista?

É um documento onde o reclamante manifesta formalmente sua concordância com os termos estabelecidos em um acordo trabalhista, solicitado a homologação do acordo pelo juiz.

Como é feito o pagamento no acordo trabalhista?

No modelo apresentado, o pagamento é feito em parcela única, no valor de R$ 3.500,00, diretamente na conta bancária do reclamante em até quinze dias úteis após o protocolo do acordo.

Quais são as verbas indenizatórias incluídas no acordo trabalhista?

O acordo inclui verbas indenizatórias referentes aos adicionais de periculosidade não pagos nas férias, no terço constitucional e no 13° salário, conforme mencionado no documento.

O que acontece se houver atraso ou inadimplemento no pagamento do acordo?

Em caso de atraso ou inadimplemento, é estipulada uma multa de 50% sobre a parcela inadimplida, como forma de garantir o cumprimento do acordo.

Por que o reclamante pede o cancelamento da audiência no acordo trabalhista?

O cancelamento da audiência é solicitado em razão do acordo já ter sido firmado entre as partes, buscando economia processual e considerando o cenário pandêmico atual.

Quanto tempo o empregador tem para pagar o valor acordado no acordo trabalhista?

O empregador tem o prazo de quinze dias úteis para realizar o pagamento do valor acordado após o protocolo da minuta do acordo.

Modelo de Manifestação de Concordância ao Acordo Trabalhista

Modelo de Manifestação de Concordância ao Acordo Trabalhista | Adv.Evaristo

Petição de concordância do reclamante com acordo trabalhista, onde a reclamada pagará R$ 3.500,00 em 15 dias. O valor é referente a verbas indenizatórias. Solicita a homologação do acordo e cancelamento da audiência designada.

Atualizado29 set 2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA $[processo_vara] VARA DA CIDADE DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, vem, respeitosamente, por intermédio de seu advogado, procuração em anexo, com endereço profissional situado à $[advogado_endereco], endereço eletrônico $[advogado_email], onde recebe citações e intimações de estilo, perante Vossa Excelência, informar a CONCORDÂNCIA do reclamante com os termos ajustados no acordo anexado aos autos dos quais destaco:

• Para pôr fim ao litígio e extinguir a relação jurídica entre as partes, a reclamada $[parte_reu_nome_fantasia]. pagará ao reclamante a quantia total de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), no prazo de quinze dias úteis a contar do …

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