Direito do Trabalho

[Modelo] de Requerimento de Homologação de Acordo Trabalhista | Composição Amigável e Quitação

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento para homologação de acordo trabalhista entre Reclamante e Reclamada, estabelecendo pagamento de R$ 700,00 e condições de quitação. Prevê multa de 30% em caso de inadimplemento. Solicita a extinção do feito após cumprimento e arquivamento dos autos.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA]/$[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], assistidos por seus advogados, nos autos da Reclamação Trabalhista que a segunda move contra a primeira, vêm respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para dizer que entraram em

 

COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL

 

para por fim ao presente litígio e à relação jurídica que uniu as partes, nos termos e condições abaixo:

 

1) A presente transação judicial é regida pelos artigos 840 e seguintes do Código Civil e abrange todos os direitos e obrigações decorrentes da relação trabalhista havida entre as partes, assim como o objeto do processo sepracitado, em trâmite perante esta Vara do Trabalho de $[geral_informacao_generica], sendo celebrada de livre e espontânea vontade pelas partes;

 

2) Para extinção do presente feito, a Reclamada pagará a Reclamante a importância de R$ 700,00 (setecentos reais), a serem pagos até o dia $[geral_data_generica], através de depósito, na conta corrente do procurador da Reclamante, Dra. $[advogado_nome_completo], Banco do Brasil …

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