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[Modelo] de Acordo em Reclamatória Trabalhista | Homologação e Condições de Pagamento

Direito do Trabalho

[Modelo] de Acordo em Reclamatória Trabalhista | Homologação e Condições de Pagamento

As partes requerem a homologação de acordo trabalhista, estabelecendo pagamento de R$ 10.815,00 em 7 parcelas, honorários de R$ 1.571,00 em 2 parcelas, quitação de todos os títulos e cláusula penal de 30% por inadimplemento.

Atualizado04 fev 2021

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ricardo bretanha schmidtAdvogado Especialista

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) TITULAR DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE - UF

Proc. Número do Processo

Nome Completo e Razão Social, devidamente qualificados nos autos da ação trabalhista que ora tramita perante esse r. Juízo, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através seus procuradores infra firmados, dizerem que resolveram compor a demanda, pelas vias amigáveis, mediante as seguintes condições:

1. A Reclamada pagará a importância total líquida de R$ 10.815,00 (dez mil e oitocentos e quinze reais), em 07 (sete) parcelas fixas de R$ 1.415,00, com vencimento da primeira em 20/03/2013, e as demais sucessivamente, às 15h00min, na sede do Sindicato de Classe da Autora.

2.Pagará ainda a …

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Para homologar um acordo trabalhista, as partes devem formalizar o acordo e peticionar ao juiz solicitando a homologação. O acordo deve especificar as condições de pagamento e quaisquer cláusulas penais.

A cláusula penal em acordos trabalhistas serve como uma penalidade para a parte que descumprir os termos acordados. Ela incentiva o cumprimento do acordo e, neste caso, estipula uma multa de 30% em caso de inadimplemento.

O pagamento de débitos em acordos trabalhistas pode ser estruturado em parcelas, como neste documento, onde o valor total é dividido em várias parcelas com datas de vencimento específicas.

A quitação geral em um acordo trabalhista garante que, após o pagamento acordado, a parte reclamante não poderá reivindicar mais nenhum valor relacionado àquele contrato de trabalho. Isso encerra definitivamente as obrigações entre as partes.

Encargos adicionais em um acordo trabalhista podem incluir contribuições ao INSS, honorários periciais e custas judiciais. Estes devem ser especificados no acordo e pagos dentro do prazo estipulado.

Os honorários advocatícios em um acordo trabalhista devem ser pagos conforme estipulado no acordo. Neste documento, eles são divididos em duas parcelas, com datas de vencimento específicas.

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