O que é um acordo extrajudicial trabalhista?

Um acordo extrajudicial trabalhista é um documento em que as partes envolvidas, geralmente um empregador e um empregado, resolvem questões relacionadas a verbas trabalhistas sem a necessidade de recorrer ao Judiciário. Isso pode incluir pagamentos de valores devidos e renúncias a direitos futuros.

Quais são as vantagens de um acordo extrajudicial trabalhista?

As vantagens incluem a resolução rápida de disputas, economia de custos judiciais e a possibilidade de um acordo que atenda melhor aos interesses de ambas as partes, evitando litígios prolongados.

Como são feitos os pagamentos em um acordo extrajudicial trabalhista?

Os pagamentos em um acordo extrajudicial podem ser divididos em parcelas conforme acordado entre as partes. No exemplo dado, o pagamento está programado em várias parcelas mensais, com valores específicos e datas de vencimento definidas.

É possível renunciar a direitos trabalhistas em um acordo extrajudicial?

Sim, a parte envolvida pode renunciar a eventuais direitos trabalhistas como parte do acordo, desde que isso seja claramente estipulado e aceito por ambas as partes. No documento em questão, a empregada renuncia a quaisquer direitos futuros relacionados ao seu antigo emprego.

O que acontece se uma das partes descumprir o acordo extrajudicial?

Se o acordo for descumprido por uma das partes, a outra parte pode buscar justiça para reivindicar seus direitos. O documento especifica que, em caso de descumprimento, a parte prejudicada pode entrar com medidas judiciais para assegurar seus direitos.

Quem deve arcar com os honorários advocatícios em um acordo extrajudicial?

Os honorários advocatícios são geralmente acordados entre as partes. No exemplo apresentado, a parte que renuncia aos direitos trabalhistas é responsável por pagar os honorários de seu próprio advogado.

[Modelo] de Acordo Extrajudicial Trabalhista | Verbas e Renúncia de Direitos

Acordo extrajudicial entre empresa e funcionária sobre verbas trabalhistas. A empresa pagará R$ 5.500,00 em 11 parcelas e R$ 2.500,00 em 2 parcelas. A funcionária renuncia a direitos trabalhistas e honorários advocatícios são de sua responsabilidade. O acordo é rescindido em caso de descumprimento.

Atualizado07 out 2021

27visualizações

6downloads

TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL

$[parte_autor_razao_social] (nome fantasia: $[parte_autor_nome_fantasia]), inscrito no CNPJ n. $[parte_autor_cnpj], com sede na $[parte_autor_endereco_completo], na pessoa de seu representante o Sr. $[parte_autor_nome_completo] e a Sra. $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_cpf], $[parte_reu_rg], residente e domiciliada a rua $[parte_reu_endereco_completo], todos devidamente cientes, resolvem celebrar o presente acordo extrajudicial, o que fazem nos seguintes termos:

1. O Sr. $[parte_autor_nome_completo], CPF $[parte_autor_cpf], RG $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_nome_completo], representando a pessoa jurídica $[parte_autor_representante_nome_completo], por mera liberalidade, compromete-se a pagar o valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) divididos em 11 (onde) parcelas de R$ 500,00 (quinhentos reais) todo dia 8 (oito) de cada mês, com a primeira parcela para o dia 8 do mês de dezembro de 2018. Pagará ainda o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) dividido em 2 (duas) parcelas de R$ 1.250,00 (um mil duzentos e cinquenta reais), com a primeira parcela para o dia 16 de novembro de 2018 e a segunda …

[Modelo] de Acordo Extrajudicial Trabalhista | Verbas e Renúncia de Direitos

Sobre este documento

Petição

TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Peças Relacionadas

Petição

TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL

Confira as perguntas frequentes

O conteúdo completo desta peça é exclusivo para assinantes do Plano Básico