Direito do Trabalho

[Modelo] de Transação Extrajudicial Trabalhista | Acordo de Verbas Rescisórias

Resumo com Inteligência Artificial

As partes firmam transação extrajudicial para evitar litígios, estabelecendo pagamento de R$ 4.500,00 em parcelas, quitando verbas rescisórias de contrato de trabalho. Declaram ter ciência dos efeitos da transação, renunciando a futuras reivindicações relacionadas ao período trabalhado.

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Sobre este documento

Petição

TRANSAÇÃO

 

PRIMEIRO TRANSIGENTE: Razão Social, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº Inserir CNPJ, com sede na Inserir Endereço, neste ato representada por sua proprietária, Representante Legal, Inserir CPF

 

SEGUNDO TRANSIGENTE: Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, neste ato representada por sua advogada Nome do Advogado – OAB Número da OAB.

 

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Termo de Transação Extrajudicial - Trabalho, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

1. DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem por objeto prevenir litígios decorrentes do contrato de trabalho que vigeu de 01/08/2014 até 16/05/2018, assinado pelas partes, onde o 2º TRANSIGENTE exerceu a função de Assistente Administrativo. 

DO VALOR DA TRANSAÇÃO 

Cláusula 2ª. Os transigentes, neste ato, fixam o valor da presente transação em R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais), a ser pago em moeda corrente nacional, destinado a quitar todas as verbas rescisórias trabalhistas, devidamente discriminadas nas Cláusulas 3ª e seguintes. 

DAS VERBAS RESCISÓRIAS

Cláusula 3ª. A presente transação dá plena, geral e irrevogável quitação em todas as verbas rescisórias abaixo discriminadas, cuja base de cálculo é o salário de R$ 1.078,00 (Hum mil e setenta e oito reais), devidamente anotado na CTPS do 2º TRANSIGENTE. 

 

a) Saldo de Salário/Diferenças: R$ 1.215,00 (Hum mil duzentos e quinze reais); 

b) 1/3 Férias/Diferenças R$ 405,00. (Quatrocentos e cinco reais); 

c) Férias…

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