Modelo de Preposição | Homologação Rescisão | Sindicato | 2026 — modelo de carta de preposição pela qual a empresa credencia representante para atuar em seu nome no procedimento de homologação de rescisão contratual perante o sindicato da categoria, identificando o preposto e o empregado cuja rescisão será homologada.
A homologação sindical da rescisão ainda é obrigatória após a Reforma Trabalhista?
Não — a Reforma Trabalhista (Lei n.º 13.467/2017) revogou os dispositivos do art. 477 da CLT que exigiam assistência sindical ou homologação para determinadas rescisões contratuais.
Atualmente, a rescisão contratual não depende mais de homologação sindical para ter validade jurídica.
Ainda assim, alguns sindicatos e empresas mantêm a prática da homologação como medida de segurança, proporcionando maior segurança documental às partes e registrando formalmente que o empregado teve ciência dos valores recebidos.
Quando a carta de preposição é necessária para a homologação sindical?
Quando a empresa não consegue ou não deseja enviar o próprio sócio ou diretor ao sindicato para acompanhar a rescisão, ela nomeia um preposto — geralmente um profissional do RH, representante da empresa ou outra pessoa formalmente autorizada — para representá-la no ato.
A carta de preposição formaliza essa autorização e permite que o sindicato identifique quem está autorizado a agir em nome da empresa durante o procedimento.
Sem esse documento, o sindicato poderá exigir comprovação dos poderes de representação do comparecente, gerando atraso no processo de rescisão.
Como adaptar este modelo ao caso concreto antes de usar?
- Identificar o sindicato correto da categoria profissional do empregado — a homologação deve ser feita perante o sindicato que representa a categoria do trabalhador, não da empresa.
- Verificar se o sindicato exige algum formulário próprio ou documentação adicional além da carta de preposição. Alguns sindicatos têm procedimentos específicos para o ato de homologação.
- Assinar a carta com identificação da empresa, CNPJ e qualificação do representante legal com poderes de representação. A assinatura de pessoa sem poderes pode invalidar a preposição.
Mais conteúdo jurídico
Fluxogramas e modelos sobre direitos trabalhistas.
Fluxogramas e modelos de contratos.
Fluxogramas e modelos de contratos de prestação de serviços.
Caso precise de algum modelo específico, mande um e-mail pra gente!