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Conheça o JusDog IAModelo de carta de preposição para nomeação de preposto em audiência trabalhista, conforme exige a CLT. A carta deve conter identificação do processo e do preposto, e ressalta a importância do conhecimento dos fatos para a defesa da empresa na reclamatória.
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Pelo presente instrumento particular, $[parte_autor_razao_social], inscrita no CNPJ sob o nº $[parte_autor_cnpj], com sede à $[parte_autor_endereco_completo], nesta cidade, por seu representante infra-assinado, nomeia e constitui como seu preposto(a) o(a) Sr(a). …
Reclamação Trabalhista - Carta de Preposto
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Entrar em contatoA carta de preposição é um documento pelo qual uma empresa nomeia uma pessoa para representá-la em audiências trabalhistas e demais atos processuais. O preposto nomeado não precisa ser empregado da empresa, mas deve ter conhecimento dos fatos do processo.
Não, desde a Reforma Trabalhista (Lei n.º 13.467/2017), o preposto não precisa ser empregado da empresa. Ele pode ser qualquer pessoa com conhecimento dos fatos discutidos no processo.
Se a empresa não enviar um preposto à audiência, pode sofrer a pena de confissão ficta, que presume verdadeiros os fatos narrados pelo reclamante. Isso pode ter um impacto direto no resultado do processo trabalhista.
Para comparecimento e atos processuais que não envolvam disposição de direitos, a carta de preposição é suficiente. No entanto, para firmar acordos, é necessário que a carta ou uma procuração específica confiram poderes para transigir.
É importante orientar o preposto sobre os fatos relevantes do processo, as alegações do reclamante e as provas já produzidas. Também é recomendável determinar os limites de valor para possíveis acordos, evitando interrupções para consultas durante a audiência.
A carta de preposição deve incluir a identificação completa da empresa e do preposto, o número do processo e a vara do trabalho onde ele tramita, além da assinatura do representante legal da empresa.
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