Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Conheça o JusDog IAModelo de carta de preposição para credenciar preposto em Juizado Especial, com poderes amplos para representar a empresa em audiência, conforme art. 9.º, §4.º, da Lei n.º 9.099/95. Inclui poderes para transigir, firmar acordos e praticar atos necessários no processo.
38visualizações
22downloads
Pela presente carta de preposição, Razão Social, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº Inserir CNPJ, com sede na Inserir Endereço, por seu representante legal, Representante Legal, inscrito no CPF sob nº Inserir CPF, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 9º, § 4º, da Lei 9.099/95, credenciar e constituir o Sr. Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir …
Modelo de Carta de Preposto | Representação em Audiência | 2026
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Conheça o JusDog IAAinda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
Entrar em contatoO fundamento legal para nomear um preposto no Juizado Especial Cível está no art. 9.º, §4.º, da Lei n.º 9.099/95, que permite que a pessoa jurídica seja representada por um preposto credenciado através de uma carta de preposição.
Os poderes conferidos a um preposto podem incluir prestar depoimento, transigir, firmar acordos, assinar termos e recibos judiciais, receber e dar quitação. A carta de preposição deve listar expressamente todos os poderes concedidos, especialmente aqueles que envolvem disposição de direitos processuais ou patrimoniais.
Não é necessário que o preposto tenha vínculo empregatício com a empresa. A Lei n.º 9.099/95 permite que qualquer pessoa formalmente credenciada pela empresa, com conhecimento dos fatos do litígio e autorizada por meio de carta de preposição, atue como preposto.
Para adaptar uma carta de preposição ao caso concreto, é essencial verificar se os poderes listados são suficientes para os atos previstos na audiência e identificar o número do processo e o Juizado Especial competente. Além disso, o preposto deve ser orientado sobre os fatos relevantes antes da audiência.
É importante listar expressamente todos os poderes conferidos na carta de preposição, pois o juízo pode questionar a extensão da autorização. Também é crucial identificar corretamente o processo e o Juizado Especial competente para evitar questionamentos sobre a validade do documento.
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
Entrar em contatoEconomize 20% no plano anual
+30 mil petições utilizadas na prática
Busca avançada de Jurisprudência
Jurimetria Inteligente Saiba sua real chance de êxito em cada processo
Petições Premium atualizadas e revisadas pelo JusDocs
Fluxogramas jurídicos para auxiliar na tomada de decisão
Editor de documentos com inteligência artificial
Gerador de Petições com IA
5 usos /mês
O plano anual é válido por 12 meses corridos contados a partir da data da assinatura.